Card 6 de 7 · Relação de condição e finalidade
A expressão 'desde que', empregada em textos legais e regulamentares, introduz condição restritiva, delimitando a situação em que determinada regra ou direito se aplica.
Certo — 'desde que' introduz condição restritiva de aplicação da norma.
'Desde que' é locução conjuntiva condicional que restringe a aplicação de uma regra a uma situação específica, recurso comum na redação de normas e regulamentos para delimitar exceções ou requisitos.
Fundamentação teórica
Gramática textual — locuções condicionais restritivas.
Base científica
Redação legislativa e técnica normativa.
Técnica de memorização
'Desde que' = só vale SE a condição for cumprida.
Exemplo prático
'O condutor poderá regularizar a multa, desde que o faça no prazo de 30 dias.'
Erros comuns
Achar que 'desde que' tem valor temporal, e não condicional, em contextos normativos.
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