Card 2 de 3 · Recesso forense penal
A suspensão do prazo processual penal prevista no art. 798-A do CPP, referente ao período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, aplica-se inclusive aos processos que envolvam réus presos, sem qualquer exceção.
Item ERRADO — o art. 798-A, I, excepciona expressamente os processos vinculados a prisões de réus presos.
A lei ressalva justamente as situações mais urgentes, como as que envolvem réu preso, para que a suspensão não prejudique a celeridade nesses casos.
Fundamentação teórica
Art. 798-A, I, do CPP.
Base científica
Art. 798-A, I, do CPP.
Técnica de memorização
Réu PRESO é EXCEÇÃO à suspensão do prazo no recesso.
Exemplo prático
O prazo para recurso de um réu preso continua correndo normalmente durante o recesso forense.
Erros comuns
Achar que a suspensão do prazo no recesso alcança até mesmo os processos com réu preso.
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