Card 3 de 11 · Princípios Éticos Gerais
A transparência, enquanto princípio ético, é absoluta e não admite qualquer exceção, de modo que toda informação, inclusive dados pessoais sigilosos de terceiros, deve ser sempre divulgada.
Item ERRADO — a transparência é um princípio importante, mas não absoluto, comportando exceções como sigilo de dados pessoais e informações protegidas por lei.
A transparência deve ser ponderada com outros valores e normas, como a proteção de dados pessoais (LGPD) e o sigilo legalmente resguardado, não sendo, portanto, um valor absoluto e irrestrito.
Fundamentação teórica
Lei nº 13.709/2018 (LGPD); Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Base científica
Ética da transparência e proteção de dados.
Técnica de memorização
TRANSPARÊNCIA tem limites: dados pessoais e sigilo legal.
Exemplo prático
Um órgão público deve divulgar seus gastos, mas não pode expor dados médicos de servidores sem justificativa legal.
Erros comuns
Achar que transparência é valor absoluto sem qualquer ponderação.
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