Card 1 de 2 · Princípio da Proporcionalidade
Direito Penal Estilo Cebraspe
Princípio da Proporcionalidade Dificuldade: Médio
A proporcionalidade impõe equilíbrio entre a gravidade da conduta e a intensidade da resposta penal, vedando excessos e insuficiências de proteção.