Card 1 de 2 · Princípio da Proporcionalidade
A proporcionalidade impõe equilíbrio entre a gravidade da conduta e a intensidade da resposta penal, vedando excessos e insuficiências de proteção.
Certo — a proporcionalidade atua como um parâmetro de justiça na fixação legislativa e judicial das penas.
Esse princípio exige adequação entre o desvalor da conduta e a sanção cominada/aplicada, sob pena de desequilíbrio do sistema penal.
Fundamentação teórica
Doutrina constitucional-penal sobre proporcionalidade (Alexy, aplicada ao direito penal).
Base científica
Teoria da proporcionalidade em sentido amplo (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito).
Técnica de memorização
PROPORCIONAL = NEM DE MAIS, NEM DE MENOS.
Exemplo prático
Cominar pena de reclusão de 20 anos para uma contravenção leve violaria a proporcionalidade por excesso.
Erros comuns
Achar que proporcionalidade só limita o excesso, esquecendo a vedação à proteção insuficiente.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.