Card 1 de 2 · Princípio da Fragmentariedade
Pela fragmentariedade, o direito penal tutela apenas os bens jurídicos mais relevantes e as condutas mais graves de lesão.
Certo — o direito penal protege apenas 'fragmentos' do universo de bens jurídicos, e não a totalidade das relações sociais.
Isso decorre da própria natureza da intervenção mínima: nem toda lesão a um bem jurídico é penalmente relevante.
Fundamentação teórica
Doutrina de Claus Roxin e Bitencourt sobre função fragmentária do direito penal.
Base científica
Teoria do bem jurídico-penal.
Técnica de memorização
FRAGMENTO = PEDAÇO: só uma PARTE dos bens jurídicos vira crime.
Exemplo prático
Nem todo inadimplemento contratual vira estelionato; só a fraude qualificada é penalmente relevante.
Erros comuns
Achar que o direito penal protege qualquer bem jurídico, de qualquer intensidade de lesão.
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