Card 2 de 2 · Princípio da Fragmentariedade
A fragmentariedade determina que o direito penal deve tutelar a integralidade dos bens jurídicos protegidos pelo ordenamento.
Errado — a fragmentariedade afirma justamente o contrário: proteção seletiva e parcial (fragmentada) dos bens jurídicos.
Tutelar 'a integralidade' contraria a própria etimologia e função do princípio, que existe para limitar o alcance penal.
Fundamentação teórica
Doutrina de direito penal (Roxin, Bitencourt).
Base científica
Teoria do bem jurídico-penal.
Técnica de memorização
SE FALOU EM 'INTEGRAL' PARA FRAGMENTARIEDADE, ESTÁ ERRADO.
Exemplo prático
O direito civil e o administrativo também protegem o patrimônio; o penal só entra nas lesões mais graves.
Erros comuns
Confundir a amplitude da proteção jurídica geral com a proteção especificamente penal.
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