Card 1 de 4 · Sistema de Gestão da Ética
Julgue: A Comissão de Ética Pública atua como instância consultiva da Presidência da República e dos ministros de Estado em matéria de ética pública.
Certo — a Comissão de Ética Pública tem função consultiva junto à Presidência e aos ministros.
No âmbito do sistema de gestão da ética do Poder Executivo federal, a Comissão de Ética Pública funciona como órgão consultivo do presidente da República e dos ministros de Estado em assuntos de ética pública.
Fundamentação teórica
Decreto nº 6.029/2007.
Base científica
Decreto nº 6.029/2007 — Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
Técnica de memorização
Comissão de Ética Pública = consultiva (não decide, aconselha).
Exemplo prático
A Comissão orienta o presidente sobre um caso de possível conflito de interesses.
Erros comuns
Achar que a Comissão tem poder decisório vinculante sobre a Presidência.
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