Card 4 de 4 · Sistema de Gestão da Ética
Julgue: A Comissão de Ética Pública atua como instância deliberativa no que se refere à ética pública.
Errado — a Comissão de Ética Pública atua como instância CONSULTIVA, e não deliberativa, junto à Presidência da República e aos ministros de Estado.
Conforme o Decreto nº 6.029/2007, a Comissão de Ética Pública tem natureza consultiva, orientando o presidente da República e os ministros em matéria de ética pública, sem poder decisório vinculante (deliberativo) sobre outros órgãos.
Fundamentação teórica
Decreto nº 6.029/2007.
Base científica
Decreto nº 6.029/2007 — Comissão de Ética Pública.
Técnica de memorização
Comissão de Ética Pública = consultiva, nunca deliberativa.
Exemplo prático
A Comissão orienta, mas não decide/pune diretamente autoridades por conta própria.
Erros comuns
Achar que a Comissão pode tomar decisões vinculantes por conta própria.
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