Card 1 de 2 · Oitiva do indiciado
Ao ouvir o indiciado, o respectivo termo deverá ser assinado por duas testemunhas que lhe tenham ouvido a leitura, observado o que for aplicável ao interrogatório judicial.
Item CERTO — inciso V do art. 6º do CPP.
A lei exige formalidade específica para o termo de oitiva do indiciado, com assinatura de duas testemunhas que tenham presenciado a leitura do termo.
Fundamentação teórica
Art. 6º, V, do CPP.
Base científica
Art. 6º, V, do CPP.
Técnica de memorização
Termo do indiciado: DUAS testemunhas que ouviram a leitura.
Exemplo prático
Ao final do interrogatório na delegacia, duas testemunhas presenciam a leitura do termo e o assinam.
Erros comuns
Reduzir a exigência para uma única testemunha ou dispensar totalmente essa formalidade.
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