Card 2 de 2 · Oitiva do indiciado
O Código de Processo Penal dispensa a assinatura de testemunhas no termo de oitiva do indiciado perante a autoridade policial.
Item ERRADO — o inciso V do art. 6º exige expressamente a assinatura de duas testemunhas que tenham ouvido a leitura do termo.
A formalidade busca conferir maior segurança e lisura ao ato de oitiva do indiciado na fase policial.
Fundamentação teórica
Art. 6º, V, do CPP.
Base científica
Art. 6º, V, do CPP.
Técnica de memorização
A exigência de testemunhas no termo do indiciado NÃO é dispensada.
Exemplo prático
Termo de interrogatório na delegacia sem assinatura de testemunhas pode ser questionado quanto à formalidade legal.
Erros comuns
Achar que a fase policial dispensa totalmente formalidades quanto ao termo do indiciado.
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