Card 1 de 1 · Lei nº 9.605/1998
Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir. Caracteriza-se como crime contra a flora o transporte de motosserras sem a licença do órgão competente.
Item ERRADO — transportar motosserra sem licença é, sim, crime contra a flora.
O art. 51 da Lei 9.605/1998 tipifica como crime comercializar, transportar ou soltar motosserra sem licença ou registro da autoridade competente.
Fundamentação teórica
Art. 51, Lei nº 9.605/1998.
Base científica
Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Técnica de memorização
MOTOSSERRA sem licença = crime, não é só multa.
Exemplo prático
Fiscal encontra motosserra em veículo sem nota/licença do IBAMA: lavra-se auto de prisão em flagrante por crime ambiental.
Erros comuns
Achar que é apenas infração administrativa (transbordo/apreensão) e não crime.
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