Card 1 de 2 · Finalidade do parecer
O parecer é expediente pelo qual um órgão técnico, jurídico ou consultivo emite opinião fundamentada sobre determinado assunto submetido à sua análise, podendo ter caráter opinativo, e não decisório.
Certo — o parecer é manifestação técnica/jurídica fundamentada, geralmente opinativa, e não necessariamente decisória.
O parecer expressa a análise fundamentada de um órgão especializado (técnico, jurídico) sobre um assunto submetido, servindo de subsídio para a decisão de outra autoridade, sem que o parecer em si constitua, em regra, decisão final.
Fundamentação teórica
Manual de Redação da Presidência da República e doutrina administrativa — natureza do parecer.
Base científica
Direito administrativo — atos opinativos versus atos decisórios.
Técnica de memorização
Parecer = 'opinião técnica fundamentada', geralmente não é a decisão final em si.
Exemplo prático
Um parecer jurídico sobre a legalidade de determinada medida administrativa, que subsidiará a decisão da autoridade competente.
Erros comuns
Achar que todo parecer tem caráter decisório e vinculante, sem admitir seu caráter predominantemente opinativo.
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