Card 1 de 2 · Finalidade da mensagem
A mensagem é o instrumento pelo qual o Poder Executivo se comunica com particulares e outros órgãos administrativos, não sendo utilizada para comunicação com o Poder Legislativo.
Errado — a mensagem é exatamente o instrumento de comunicação entre Executivo e Legislativo, usado, por exemplo, para encaminhar projetos de lei ou vetar dispositivos.
A mensagem é expediente formal utilizado pelo Presidente da República especificamente para se comunicar com o Congresso Nacional (Poder Legislativo) em diversas situações previstas constitucionalmente — o item inverte completamente sua finalidade.
Fundamentação teórica
Manual de Redação da Presidência da República — mensagem.
Base científica
Direito constitucional — comunicação formal entre Poderes.
Técnica de memorização
Mensagem = 'canal oficial' entre Presidente e Congresso Nacional.
Exemplo prático
Uma mensagem presidencial comunicando o veto a um artigo de lei aprovado pelo Congresso.
Erros comuns
Confundir mensagem (comunicação entre Poderes) com ofício (comunicação mais geral entre órgãos/particulares).
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