Card 2 de 2 · Finalidade da mensagem
Entre as hipóteses de uso da mensagem presidencial, está a comunicação anual ao Congresso Nacional na abertura da sessão legislativa, prestando contas sobre a situação do país.
Certo — a mensagem também é usada para a comunicação anual do Presidente ao Congresso na abertura da sessão legislativa.
Uma das finalidades constitucionalmente previstas para a mensagem é a comunicação anual do Presidente da República ao Congresso Nacional, na abertura da sessão legislativa, relatando a situação do país e as providências governamentais.
Fundamentação teórica
Manual de Redação da Presidência da República e Constituição Federal — mensagem na abertura da sessão legislativa.
Base científica
Direito constitucional — prestação de contas do Executivo ao Legislativo.
Técnica de memorização
Mensagem também serve para o 'balanço anual' do governo ao Congresso.
Exemplo prático
A mensagem presidencial anual, lida na abertura dos trabalhos legislativos em fevereiro.
Erros comuns
Achar que a mensagem é usada apenas para veto ou encaminhamento de projetos, ignorando outras finalidades previstas.
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