Card 1 de 2 · Exames periciais
A autoridade policial que lavrar o termo circunstanciado deverá providenciar as requisições dos exames periciais necessários.
Item CERTO — reprodução do art. 69, caput, da Lei nº 9.099/1995.
Mesmo diante do procedimento simplificado, a autoridade mantém o dever de requisitar as perícias necessárias ao esclarecimento do fato.
Fundamentação teórica
Art. 69, caput, da Lei nº 9.099/1995.
Base científica
Art. 69, caput, da Lei nº 9.099/1995.
Técnica de memorização
TCO simplificado, mas PERÍCIA continua sendo requisitada.
Exemplo prático
Em lesão corporal leve, a autoridade requisita exame de corpo de delito mesmo lavrando TCO.
Erros comuns
Achar que o rito sumaríssimo dispensa totalmente a produção de prova pericial.
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