Card 2 de 2 · Exames periciais
A simplificação trazida pelo termo circunstanciado dispensa a autoridade policial de requisitar exames periciais necessários ao esclarecimento do fato.
Item ERRADO — a Lei nº 9.099/1995 mantém o dever de requisição dos exames periciais necessários, mesmo no rito sumaríssimo.
A celeridade do procedimento não afasta a necessidade de prova técnica, quando exigida pela natureza do delito.
Fundamentação teórica
Art. 69, caput, da Lei nº 9.099/1995.
Base científica
Art. 69, caput, da Lei nº 9.099/1995.
Técnica de memorização
TCO não dispensa a PERÍCIA quando necessária.
Exemplo prático
Mesmo em rito sumaríssimo, exame de corpo de delito é requisitado em lesão corporal.
Erros comuns
Achar que o procedimento simplificado exclui a necessidade de perícia.
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