Card 1 de 2 · Ética e Direito
Toda norma jurídica corresponde necessariamente a uma norma moral, de modo que direito e moral se confundem em conteúdo e em coercibilidade.
Item ERRADO — direito e moral são esferas distintas, ainda que relacionadas; nem toda norma jurídica é moral e vice-versa.
Direito e moral coexistem, mas se diferenciam: o direito é coercível (imposto pelo Estado), heterônomo e bilateral; a moral é, em regra, incoercível, e pode ser autônoma. Nem toda imoralidade é ilegal, nem toda ilegalidade é imoral.
Fundamentação teórica
Miguel Reale, Lições Preliminares de Direito.
Base científica
Teoria geral do direito — relação direito/moral.
Técnica de memorização
DIREITO é coercível; MORAL, em regra, não é.
Exemplo prático
Mentir para um amigo é imoral, mas não é crime; já não pagar imposto é ilegal e também reprovável moralmente.
Erros comuns
Achar que toda lei é moralmente justa ou que toda conduta imoral é necessariamente ilegal.
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