Card 2 de 2 · Ética e Direito
Uma das características que diferenciam o direito da moral é a coercibilidade, ou seja, a possibilidade de imposição da norma jurídica pelo Estado, ainda que contra a vontade do indivíduo.
Item CERTO — a coercibilidade é atributo clássico do direito, ausente (ou mitigado) na moral.
A coercibilidade permite ao Estado impor sanções e exigir o cumprimento das normas jurídicas mediante força legítima, o que não ocorre, em regra, com as normas morais, cujo cumprimento depende da consciência do indivíduo.
Fundamentação teórica
Miguel Reale, Teoria Tridimensional do Direito.
Base científica
Teoria geral do direito.
Técnica de memorização
DIREITO tem "força"; a norma pode ser imposta.
Exemplo prático
O Estado pode executar judicialmente uma dívida, mas não pode obrigar alguém a ser generoso.
Erros comuns
Achar que a moral também é coercível pelo Estado.
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