Card 1 de 2 · Dias de prática dos atos processuais
Excetuadas as sessões de julgamento, que não serão marcadas para domingo ou dia feriado, os demais atos do processo poderão ser praticados em período de férias, domingos e dias feriados.
Item CERTO — art. 797 do CPP.
A vedação de marcação em domingo ou feriado é específica para as sessões de julgamento; os demais atos processuais podem ocorrer nesses dias.
Fundamentação teórica
Art. 797 do CPP.
Base científica
Art. 797 do CPP.
Técnica de memorização
Só a SESSÃO DE JULGAMENTO não pode ser marcada para domingo/feriado.
Exemplo prático
Uma audiência de instrução pode, em caso de necessidade, ocorrer em um feriado.
Erros comuns
Achar que nenhum ato processual penal pode ocorrer em domingos ou feriados.
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