Card 2 de 2 · Dias de prática dos atos processuais
Segundo o Código de Processo Penal, nenhum ato processual penal, inclusive audiências de instrução, pode ser praticado em domingos, feriados ou período de férias.
Item ERRADO — apenas as sessões de julgamento não podem ser marcadas para domingo ou feriado; os demais atos podem ocorrer nesses dias.
A regra restritiva do art. 797 do CPP é específica para as sessões de julgamento, não alcançando os demais atos processuais.
Fundamentação teórica
Art. 797 do CPP.
Base científica
Art. 797 do CPP.
Técnica de memorização
A vedação é ESPECÍFICA para sessões de julgamento, não para todos os atos.
Exemplo prático
Uma oitiva de testemunha pode, excepcionalmente, ocorrer em domingo, se necessário.
Erros comuns
Generalizar a vedação de sessões de julgamento para todos os demais atos processuais.
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