Card 2 de 3 · Cooperação com o Judiciário
Direito Processual Penal Estilo Cebraspe
Cooperação com o Judiciário Dificuldade: Médio
Compete à autoridade policial realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público.
Resposta comentada
Item CERTO — inciso II do art. 13 do CPP.
A autoridade policial deve atender às diligências requisitadas tanto pelo Poder Judiciário quanto pelo Ministério Público.
Por que é pegadinha: A banca pode omitir um dos dois legitimados (juiz ou MP), tratando a atribuição como exclusiva de apenas um deles.
Fundamentação teórica
Art. 13, II, do CPP.
Base científica
Art. 13, II, do CPP.
Técnica de memorização
Diligências requisitadas por JUIZ OU MP — os dois legitimam a requisição.
Exemplo prático
O Ministério Público requisita à polícia diligência complementar em inquérito já instaurado.
Erros comuns
Achar que apenas o juiz, e não o Ministério Público, pode requisitar diligências à autoridade policial.
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