Card 2 de 3 · Teoria da Constituição
Julgue: Na concepção sociológica de constituição, constituição e lei constitucional têm a mesma acepção.
Errado — na concepção sociológica (Ferdinand Lassalle), constituição é a soma dos fatores reais de poder, distinta da 'lei constitucional' (constituição escrita/jurídica, folha de papel), que é a concepção JURÍDICA (positivista), não a sociológica.
Para Lassalle, a Constituição real é a soma dos fatores reais de poder que regem uma nação, e a Constituição escrita (jurídica) é apenas uma 'folha de papel' que só tem valor se corresponder a essa constituição real; assim, na concepção sociológica, constituição (fato social) e lei constitucional (texto jurídico) NÃO se confundem, podendo até divergir.
Fundamentação teórica
Ferdinand Lassalle, 'A Essência da Constituição'; doutrina de Direito Constitucional.
Base científica
Concepção sociológica (Lassalle): constituição = fatores reais de poder; lei constitucional = mera folha de papel.
Técnica de memorização
'Fatores reais de poder' (Lassalle) ≠ texto escrito — memorize a expressão-chave.
Exemplo prático
Uma constituição escrita que não reflita o poder político real seria, para Lassalle, apenas 'folha de papel'.
Erros comuns
Confundir a concepção sociológica com a concepção jurídica (positivista) de Kelsen.
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