Card 1 de 1 · Bloqueio de veículo
Apenas pendências de natureza tributária, como o IPVA em atraso, podem impedir a expedição do licenciamento anual do veículo, não produzindo esse mesmo efeito eventuais restrições judiciais registradas sobre o bem.
Item ERRADO — restrições judiciais (como bloqueio por dívida ou disputa de propriedade) também costumam impedir a emissão regular do licenciamento, e não apenas pendências tributárias.
Restrições judiciais (como bloqueio por dívida ou disputa de propriedade) costumam impedir a emissão regular do licenciamento até serem levantadas pela Justiça, assim como pendências tributárias.
Fundamentação teórica
Normas complementares do DETRAN sobre restrições e bloqueios judiciais de veículos.
Base científica
Normas DETRAN.
Técnica de memorização
Bloqueio judicial trava o licenciamento tanto quanto dívida de imposto — não é só questão tributária.
Exemplo prático
Um veículo com restrição judicial por disputa de herança pode ter o licenciamento anual impedido até a decisão da Justiça.
Erros comuns
Achar que apenas pendências tributárias, e não restrições judiciais, podem impedir a emissão do licenciamento.
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