Card 2 de 2 · Aspectos legais dos procedimentos policiais
Policial rodoviário federal que, em vistoria realizada em rodovia federal, identifique veículo com motor apresentando sinais de raspagem e supressão de algoritmos, estará diante de possível crime comum.
Item CERTO — a adulteração de sinal identificador de veículo (numeração do motor) é crime comum, podendo ser cometido por qualquer pessoa.
O crime de adulteração ou remarcação de número de chassi/motor (art. 311 do CP) é classificado como crime comum, ou seja, não exige qualidade especial do agente para sua prática, podendo ser cometido por qualquer pessoa que promova a adulteração do sinal identificador do veículo.
Fundamentação teórica
Código Penal, art. 311 (adulteração de sinal identificador de veículo automotor).
Base científica
Código Penal, art. 311.
Técnica de memorização
Crime comum = qualquer um pode cometer; não exige ser funcionário público ou ter qualidade especial.
Exemplo prático
Um oficineiro comum que altera a numeração do motor de um veículo comete o mesmo crime que qualquer outra pessoa cometeria nas mesmas circunstâncias.
Erros comuns
Confundir crime comum (qualquer pessoa pode praticar) com crime próprio (exige qualidade especial do agente, como funcionário público).
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