Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Ceará — Nível superior #02

Questão 1 de 10

A concessão de mandado de segurança produz efeitos patrimoniais retroativos, permitindo o pagamento de vantagens pecuniárias relativas a período anterior à impetração, segundo entendimento sumulado do STF.

Questão 2 de 10

Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, no que se refere ao mérito da decisão administrativa, podendo, contudo, o Poder Judiciário examinar seus pressupostos de legalidade.

Questão 3 de 10

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, princípio conhecido como presunção de inocência ou de não culpabilidade.

Questão 4 de 10

Uma campanha de conscientização que reescreve o ditado popular 'Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura' como 'Notícia falsa em mente atenta, tanto insiste até que não engana', pratica, em relação ao texto-fonte, um tipo de intertextualidade por:

Questão 5 de 10

Assinale a alternativa em que a concordância do adjetivo anteposto a substantivos de gêneros diferentes está correta.

Questão 6 de 10

Não se usa crase antes de verbo em nenhuma hipótese, nem mesmo quando o verbo está substantivado por completo e passa a admitir artigo feminino, como ocorre em certas expressões consagradas.

Questão 7 de 10

O princípio da legalidade, no âmbito penal, impede a aplicação de analogia in malam partem, isto é, em prejuízo do réu, sendo admitida, contudo, a analogia in bonam partem.

Questão 8 de 10

Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis apenas quando comprovada, por perícia específica, sua incapacidade de compreender o caráter ilícito do fato praticado.

Questão 9 de 10

Em 'Supostamente, o acordo teria beneficiado apenas uma das partes', o uso de 'supostamente' e do futuro do pretérito ('teria beneficiado') sinaliza que o autor:

Questão 10 de 10

Um círculo de raio 9 cm tem área, aproximada (π ≈ 3,14), de 254.47 cm².