Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Ceará — Nível médio #08

Questão 1 de 10

O plebiscito realizado em 1993, nos termos do art. 2º do ADCT, confirmou a forma republicana de governo e o sistema presidencialista, mantendo, assim, o modelo já adotado desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Questão 2 de 10

É vedada a delegação, pelo Presidente da República, da atribuição de prover cargos públicos federais, na forma da lei, tratando-se de competência indelegável, mesmo aos Ministros de Estado.

Questão 3 de 10

Nos atos da instrução criminal perante os juízes singulares, os advogados poderão requerer sentados.

Questão 4 de 10

Em 'Visto que o prazo expirou, o recurso foi indeferido', a locução 'visto que' introduz oração de valor:

Questão 5 de 10

Se, na aberratio ictus, o agente atinge tanto a pessoa pretendida quanto pessoa diversa, aplica-se a regra do concurso formal de crimes.

Questão 6 de 10

Um quadrado de lado 15 cm tem área de 60 cm².

Questão 7 de 10

A ação de habeas corpus está sujeita ao pagamento de custas judiciais, ainda que impetrada por advogado em favor de pessoa hipossuficiente.

Questão 8 de 10

Em 'O diretor se orgulha da equipe', a voz verbal empregada é:

Questão 9 de 10

O uso de estrangeirismos sem necessidade em textos oficiais, quando existe equivalente em português já consagrado, deve ser evitado na reescrita para adequação ao registro formal e à norma culta.

Questão 10 de 10

Na aberratio criminis, o agente, por acidente ou erro na execução, atinge bem jurídico diverso do pretendido, respondendo por culpa quanto ao resultado produzido, se previsto em lei.