Questão 1 de 10
A responsabilidade civil do Estado alcança também os danos causados por agentes públicos fora do exercício de suas funções típicas, desde que praticados nessa qualidade, ou seja, com abuso ou aproveitamento da posição funcional.
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Questão 1 de 10
A responsabilidade civil do Estado alcança também os danos causados por agentes públicos fora do exercício de suas funções típicas, desde que praticados nessa qualidade, ou seja, com abuso ou aproveitamento da posição funcional.
Questão 2 de 10
Considerando a regência dupla de certos verbos, assinale a alternativa em que a crase está corretamente empregada.
Questão 3 de 10
A transformação de duas orações coordenadas ('O gerente revisou o contrato e aprovou o pagamento') em uma oração com termos coordenados resulta em:
Questão 4 de 10
Assinale a alternativa em que a ênclise obrigatória no imperativo afirmativo está corretamente empregada.
Questão 5 de 10
As seis espécies de orações subordinadas substantivas são: subjetiva, objetiva direta, objetiva indireta, completiva nominal, predicativa e apositiva.
Questão 6 de 10
É assegurado o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, direito extensível aos trabalhadores domésticos, nos termos do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal.
Questão 7 de 10
A exceção constitucional ao sigilo das comunicações, prevista no art. 5º, XII, da Constituição Federal, aplica-se de forma igual ao sigilo de correspondência, ao sigilo de dados e ao sigilo das comunicações telefônicas, podendo qualquer deles ser quebrado por ordem judicial para fins de investigação criminal.
Questão 8 de 10
Os fechos de comunicação oficial foram simplificados pelo Manual de Redação da Presidência da República, reduzindo-se, para a maioria das comunicações, a fórmulas mais objetivas, em vez das antigas variações elaboradas conforme a hierarquia do destinatário.
Questão 9 de 10
A liberdade provisória, mesmo quando admitida pela lei, pode ser negada discricionariamente pelo juiz, sem necessidade de fundamentação específica, conforme entendimento pacífico do STF.
Questão 10 de 10
O substantivo 'acervo' pode ser empregado como coletivo para designar um conjunto de documentos, bens ou informações reunidos, sentido incompatível com o contexto de registros administrativos de um órgão público.
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