Simulado Marinha do Brasil — Nível superior #10

Questão 1 de 10

Um motor realiza um trabalho de 500 J em um intervalo de tempo de 5 segundos. A potência média desenvolvida por esse motor é de 50 W.

Questão 2 de 10

O pregão, modalidade de licitação instituída pela Lei nº 10.520/2002, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, caracterizando-se pela inversão das fases de julgamento e habilitação em relação às demais modalidades da Lei nº 8.666/1993.

Questão 3 de 10

A respeito da responsabilidade civil do Estado, em cada um dos itens abaixo é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um policial rodoviário federal lavrou um auto de infração em desfavor de um motorista que disputava corrida, por espírito de emulação, em rodovia federal. O policial aplicou, ainda, as seguintes medidas administrativas: recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo automotor. O veículo removido foi recolhido ao depósito da PRF, onde veio a ser danificado em decorrência de uma descarga elétrica (raio) ocorrida durante uma tempestade. Nessa situação, em face da responsabilidade objetiva do Estado, o proprietário do veículo removido poderá responsabilizar a União pelos danos sofridos.

Questão 4 de 10

Considere a seguinte tabela do número de acidentes nas estradas brasileiras, em milhares, no período de 2005 a 2011: 2005: 110; 2006: 111; 2007: 129; 2008: 141; 2009: 159; 2010: 183; 2011: 189. Considerando os dados apresentados na tabela, julgue o item: os valores associados aos anos de 2008, 2009 e 2010 estão em progressão aritmética.

Questão 5 de 10

Não poderá ser responsabilizado na esfera administrativa policial rodoviário federal que tenha respondido criminalmente por suposta prática de infração penal e tenha sido absolvido com fundamento que negou a existência do fato.

Questão 6 de 10

O prazo mínimo entre a publicação do edital e a apresentação das propostas na modalidade concorrência é sempre de quinze dias corridos, independentemente do tipo de licitação adotado.

Questão 7 de 10

O caso fortuito e a força maior, para fins de responsabilidade civil do Estado, são conceitos idênticos e intercambiáveis, não havendo qualquer distinção relevante entre eles para a doutrina de Direito Administrativo.

Questão 8 de 10

Concorrência é a modalidade de licitação realizada entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, sendo cabível para contratações de maior vulto econômico.

Questão 9 de 10

A teoria da responsabilidade objetiva, adotada pelo art. 37, §6º, da Constituição Federal, exige a comprovação de dolo ou culpa do agente público causador do dano para que o Estado seja condenado a indenizar a vítima.

Questão 10 de 10

A revogação da licitação, por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, deve ser precedida de parecer escrito e fundamentado da autoridade competente.