Simulado Marinha do Brasil — Nível superior #01

Questão 1 de 10

O fato administrativo possui os mesmos requisitos jurídicos do ato administrativo, uma vez que ambos correspondem a manifestações de vontade da Administração aptas a produzir efeitos jurídicos sobre terceiros.

Questão 2 de 10

A microempresa ou empresa de pequeno porte que apresentar restrição na comprovação da regularidade fiscal será automaticamente inabilitada no procedimento licitatório, sem possibilidade de regularização posterior.

Questão 3 de 10

O Poder Judiciário pode analisar a legalidade dos atos administrativos, discricionários ou vinculados, mas não pode substituir o juízo de conveniência e oportunidade da Administração quanto ao mérito dos atos discricionários, sob pena de violação à separação de poderes.

Questão 4 de 10

O trabalho realizado pela força de atrito cinético sobre um corpo em movimento é sempre negativo, pois essa força se opõe ao deslocamento do corpo.

Questão 5 de 10

Todo e qualquer vício de legalidade de um ato administrativo é passível de convalidação, desde que a Administração o faça no prazo de cinco anos.

Questão 6 de 10

Uma força constante de 15 N, aplicada na mesma direção e sentido do deslocamento de um corpo que se move 3 m em linha reta, realiza um trabalho de 5 J.

Questão 7 de 10

No que concerne a aspectos de direito constitucional, administrativo e penal, julgue o item: Para a configuração da obrigação da administração pública de reparar os danos eventualmente causados a terceiros é dispensável o elemento subjetivo da conduta do agente estatal.

Questão 8 de 10

A responsabilidade do Estado por erro judiciário e por prisão além do tempo fixado na sentença, prevista no art. 5º, LXXV, da Constituição Federal, é excepcional e depende de comprovação de dolo ou culpa grave do magistrado responsável pela decisão.

Questão 9 de 10

País — alcoolemia legal: Alemanha 0,5 mg/mL; Áustria 0,8 g/L; Estados Unidos da América (EUA) 0,1 g/100 mL; França 0,8 mg/mL; Holanda 0,5 mg/mL; Inglaterra 8 mg/100 mL. A alcoolemia legal na Inglaterra é oito vezes a dos EUA.

Questão 10 de 10

Um policial rodoviário federal deverá responder por abandono de cargo, caso seja constatado que ele tenha se ausentado intencionalmente do serviço por mais de trinta dias consecutivos.