Simulado Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro — Nível superior #02

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Questão 1 de 10

Direito Penal Distinção roubo x extorsão dificil

Um indivíduo, mediante violência e grave ameaça exercida com o emprego de um revólver municiado, exigiu que a vítima preenchesse e assinasse um cheque no valor de R$ 4 mil, entregando-o posteriormente para ser sacado no banco. Nessa situação, o indivíduo praticou um crime de roubo, com a causa de aumento de pena devido ao emprego de arma.

Questão 2 de 10

Direito Constitucional Direitos Políticos medio

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos poderão ser reeleitos para dois períodos subsequentes, desde que cada mandato não ultrapasse quatro anos.

Questão 3 de 10

Direito Processual Penal Exame de corpo de delito dificil

Nos crimes que deixam vestígios, é sempre facultativo à autoridade policial determinar a realização de exame de corpo de delito, podendo prescindir totalmente dessa diligência a seu exclusivo critério.

Questão 4 de 10

Direito Processual Penal Direitos Humanos e Investigação dificil

O policial que, ao abordar mulher transexual, suspeite de que esta esteja traficando drogas, deverá utilizar termos femininos quando a ela se referir, sendo obrigatória, se for o caso, a realização de busca pessoal por efetivo feminino.

Questão 5 de 10

Direito Administrativo Organização da Administração Pública facil

A respeito das organizações e da administração geral, julgue: Organizações governamentais como ministérios, secretarias, autarquias, fundações e empresas estatais prestam serviços aos cidadãos e auxiliam na administração do Estado.

Questão 6 de 10

Direito Constitucional Chefia de Estado e Chefia de Governo medio

Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até sessenta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados.

Questão 7 de 10

Direito Penal Crime Doloso e Crime Culposo dificil

O ordenamento jurídico-penal brasileiro admite a culpa presumida, bastando a simples infração de norma regulamentar para caracterizar o crime culposo.

Questão 8 de 10

Direito Administrativo Espécies de Atos Administrativos facil

Os atos ordinatórios disciplinam o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes, sendo exemplos a portaria, a circular e a ordem de serviço.

Questão 9 de 10

Direito Administrativo Princípios da Licitação medio

O princípio do julgamento objetivo exige que a Administração adote, no edital, critérios objetivos e previamente definidos para o julgamento das propostas, vedando-se o subjetivismo do julgador.

Questão 10 de 10

Direito Processual Penal Prisão preventiva medio

A prisão preventiva somente pode ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, sendo vedadas as demais finalidades legais.

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