Questão 1 de 10
A indivisibilidade é característica comum tanto aos direitos difusos quanto aos direitos individuais homogêneos, distinguindo-os apenas quanto à determinabilidade dos titulares.
Simulado Rápido
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Questão 1 de 10
A indivisibilidade é característica comum tanto aos direitos difusos quanto aos direitos individuais homogêneos, distinguindo-os apenas quanto à determinabilidade dos titulares.
Questão 2 de 10
A conjunção 'caso', ao introduzir oração subordinada adverbial condicional, exige o verbo no futuro do subjuntivo, sendo incorreto seu emprego com o presente do subjuntivo.
Questão 3 de 10
O dano decorrente de atuação lícita do Estado também pode gerar dever de indenizar, desde que anormal e especial, causando prejuízo específico a determinado indivíduo ou grupo de indivíduos, em benefício da coletividade.
Questão 4 de 10
O vício de competência pode, em regra, ser sanado por meio de convalidação, exceto quando a lei atribuir a determinado agente competência exclusiva para a prática do ato.
Questão 5 de 10
A liberdade sindical no Brasil adota o modelo da pluralidade sindical irrestrita, permitindo a livre criação de quantos sindicatos os trabalhadores desejarem em uma mesma base territorial e categoria.
Questão 6 de 10
Assinale a alternativa em que a concordância com a partícula apassivadora 'se' está correta (verbo concorda com o sujeito paciente).
Questão 7 de 10
O parecer é expediente pelo qual um órgão técnico, jurídico ou consultivo emite opinião fundamentada sobre determinado assunto submetido à sua análise, podendo ter caráter opinativo, e não decisório.
Questão 8 de 10
O travessão pode ser empregado, em pares, para isolar um aposto explicativo ou uma expressão intercalada, cumprindo função semelhante à das vírgulas ou dos parênteses nesse contexto.
Questão 9 de 10
A oração subordinada adjetiva explicativa é isolada por vírgulas, como em 'Os alunos, que estudaram bastante, foram aprovados', sentido em que a informação é acessória e vale para todo o grupo mencionado — diferentemente da restritiva, que não leva vírgula.
Questão 10 de 10
A decretação de intervenção federal é atribuição exclusiva do Congresso Nacional, não competindo ao Presidente da República qualquer participação nesse processo.
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