Questão 1 de 10
A ação de habeas corpus está sujeita ao pagamento de custas judiciais, ainda que impetrada por advogado em favor de pessoa hipossuficiente.
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Questão 1 de 10
A ação de habeas corpus está sujeita ao pagamento de custas judiciais, ainda que impetrada por advogado em favor de pessoa hipossuficiente.
Questão 2 de 10
Em regra, o Estado não responde civilmente pelos atos jurisdicionais típicos, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas na Constituição Federal, como o erro judiciário e a prisão além do tempo fixado na sentença.
Questão 3 de 10
É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Questão 4 de 10
Em 'O edital foi publicado ontem. O documento traz todas as regras do certame', a palavra 'documento' constitui repetição idêntica de 'edital', não sendo considerada recurso de coesão lexical, mas mera redundância viciosa.
Questão 5 de 10
Parte da doutrina constitucional, a exemplo de José Afonso da Silva, classifica o direito de reunião e o direito de associação como direitos coletivos, distinguindo-os dos direitos individuais em sentido estrito, ainda que topograficamente estejam inseridos no mesmo art. 5º da Constituição Federal.
Questão 6 de 10
A motivação, entendida como a exposição por escrito dos motivos que fundamentam a prática do ato, é exigida, em regra, tanto para atos vinculados quanto para atos discricionários, nos termos da Lei nº 9.784/1999.
Questão 7 de 10
O ponto e vírgula não pode, em nenhuma hipótese, ser empregado para separar duas orações de sentido contrastante, sendo essa função exclusiva das conjunções adversativas.
Questão 8 de 10
Ao avaliar se uma palavra pode ser substituída por outra sem perda de sentido em um texto, deve-se verificar não apenas a proximidade semântica geral, mas também se a substituição preserva a relação sintática e o registro do texto original.
Questão 9 de 10
Sabendo que a probabilidade de ocorrência de um evento A é 17/25, a probabilidade do evento complementar (não A) é igual a 8/25.
Questão 10 de 10
No que se refere ao uso diferenciado da força, julgue o item a seguir. Se um policial rodoviário federal, com o objetivo de obter confissão de uma pessoa que tenha sido flagrada cometendo infração, praticar intencionalmente algum ato para causar sofrimento mental a essa pessoa, essa conduta poderá ser caracterizada como tortura.
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