Simulado Agência Nacional de Aviação Civil — Nível superior #07

Questão 1 de 10

Segundo o art. 11 da DUDH, toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o ônus de provar sua própria inocência perante o tribunal competente.

Questão 2 de 10

Eleanor Roosevelt presidiu a comissão responsável pela redação do texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Questão 3 de 10

Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para a determinação de seus direitos e obrigações ou para o exame de qualquer acusação criminal contra ela, nos termos do art. 10 da DUDH.

Questão 4 de 10

O art. 13 da DUDH assegura a toda pessoa o direito de livre locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado, bem como o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

Questão 5 de 10

Conforme a teoria positivista, os direitos humanos fundamentam-se em uma ordem superior, universal, imutável e inderrogável.

Questão 6 de 10

Julgue o item: o sistema global de proteção dos direitos humanos foi instaurado pela Carta Internacional dos Direitos Humanos.

Questão 7 de 10

Segundo o art. 18 da DUDH, toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, incluindo a liberdade de mudar de religião ou crença e de manifestá-la, pelo ensino, prática, culto e observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

Questão 8 de 10

A liberdade de buscar, receber e transmitir informações e ideias, prevista no art. 19 da DUDH, está condicionada, segundo o próprio texto do artigo, ao respeito das fronteiras nacionais dos Estados envolvidos.

Questão 9 de 10

Acerca dos Direitos Humanos e Cidadania, julgue o item: Os direitos humanos possuem aplicabilidade imediata e, portanto, não dependem de regulamentação por lei para que sejam exigíveis.

Questão 10 de 10

O art. 21 da DUDH assegura a toda pessoa o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos, bem como o acesso igual à função pública em seu país.