Questão 1 de 10
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, apesar de não ser originalmente um tratado vinculante, influenciou diversas constituições nacionais elaboradas após 1948, incluindo dispositivos de catálogos de direitos fundamentais.
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Questão 1 de 10
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, apesar de não ser originalmente um tratado vinculante, influenciou diversas constituições nacionais elaboradas após 1948, incluindo dispositivos de catálogos de direitos fundamentais.
Questão 2 de 10
O art. 23 da DUDH assegura a toda pessoa o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
Questão 3 de 10
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada por unanimidade, sem nenhuma abstenção, pelos Estados-membros da ONU presentes na Assembleia Geral de 1948.
Questão 4 de 10
Segundo o §3º do art. 21 da DUDH, as eleições que expressam a vontade do povo devem ser realizadas por sufrágio universal, mas o voto pode ser aberto, sem necessidade de sigilo, desde que a eleição seja periódica.
Questão 5 de 10
O art. 28 da DUDH assegura o direito a uma ordem social favorável à realização dos direitos, restringindo-se, contudo, à dimensão interna de cada Estado, sem qualquer referência a uma ordem internacional.
Questão 6 de 10
Segundo o art. 15 da DUDH, toda pessoa tem direito a uma nacionalidade, e ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade nem do direito de mudá-la.
Questão 7 de 10
Segundo o art. 24 da DUDH, toda pessoa tem direito a repouso e lazer e a férias periódicas, ainda que não remuneradas.
Questão 8 de 10
O art. 27 da DUDH assegura o direito de participar da vida cultural e científica da comunidade, mas não prevê qualquer proteção aos interesses morais e materiais do autor de obras científicas, literárias ou artísticas.
Questão 9 de 10
Segundo o §1º do art. 29 da DUDH, toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
Questão 10 de 10
A proteção contra a privação arbitrária de nacionalidade, prevista no art. 15 da DUDH, busca, entre outros objetivos, prevenir situações de apatridia, isto é, a condição de pessoa sem nacionalidade reconhecida por nenhum Estado.
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