Card 1 de 1 · Violação de domicílio
Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte. Considere que uma pessoa esteja morando, transitoriamente, em um trailer. Nesse caso, se alguém entrar nesse espaço de forma clandestina, estará sujeito às penas do crime de violação de domicílio.
Item CERTO — um trailer usado como moradia transitória é equiparado a "casa" para fins de violação de domicílio.
O conceito penal de "casa" é amplo e abrange qualquer compartimento habitado, mesmo que de uso transitório, como um trailer ocupado como moradia — a entrada clandestina nesse espaço configura violação de domicílio.
Fundamentação teórica
Art. 150, §§4º e 5º, do Código Penal.
Base científica
Art. 150 do CP — conceito ampliado de domicílio.
Técnica de memorização
"Casa" no Código Penal é onde se mora, mesmo que temporário — inclui trailer, barco, quarto de hotel.
Exemplo prático
Invadir um trailer estacionado onde alguém está morando temporariamente é crime de violação de domicílio.
Erros comuns
Achar que só imóveis fixos e permanentes configuram "casa" para o Direito Penal.
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