Card 1 de 1 · Política Nacional de Arquivos
Julgue: Em matéria de arquivo, o DPRF deve seguir as orientações do Sistema Nacional de Arquivos.
Certo — órgãos e entidades da administração pública federal, como o DPRF, integram e devem seguir as diretrizes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), coordenado pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).
O Decreto nº 4.073/2002, que regulamenta a Lei nº 8.159/1991, institui o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e determina que os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, sigam suas orientações normativas em matéria de gestão documental e arquivística.
Fundamentação teórica
Decreto nº 4.073/2002; Lei nº 8.159/1991.
Base científica
SINAR (Sistema Nacional de Arquivos), coordenado pelo CONARQ.
Técnica de memorização
Todo órgão federal segue as diretrizes do SINAR/CONARQ em matéria arquivística.
Exemplo prático
O DPRF aplica a tabela de temporalidade de documentos aprovada segundo as normas do CONARQ.
Erros comuns
Achar que órgãos federais específicos (como o DPRF) têm autonomia total, sem vínculo ao sistema nacional de arquivos.
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