Card 1 de 1 · Verdade Material
Com relação ao Sistema Correcional do Poder Executivo Federal e sua aplicação no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, julgue o item subsequente. Em decorrência do princípio da oficialidade, a administração pública, na atividade de persecução do ilícito administrativo disciplinar, está estritamente vinculada à busca da verdade formal, materializada na apuração da irregularidade, mediante procedimento oficial e legalmente adequado à infração em espécie.
Item ERRADO — a Administração busca a verdade MATERIAL (real dos fatos), não a verdade formal, no processo disciplinar.
Diferentemente do processo civil (que pode se contentar com a verdade formal), o processo administrativo disciplinar rege-se pelo princípio da verdade material/real, buscando os fatos efetivamente ocorridos.
Fundamentação teórica
Doutrina de direito administrativo disciplinar; princípio da verdade material.
Base científica
Teoria do processo administrativo.
Técnica de memorização
Processo disciplinar = verdade MATERIAL (real), não formal.
Exemplo prático
Investigação busca provas concretas dos fatos, não se limita ao que consta formalmente nos autos.
Erros comuns
Confundir verdade material com verdade formal (esta última mais associada ao processo civil).
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.