Card 1 de 1 · Tentativa de Homicídio
Considere a seguinte situação hipotética. Joaquim, plenamente capaz, desferiu diversos golpes de facão contra Manoel, com o intuito de matá-lo, mas este, tendo sido socorrido e levado ao hospital, sobreviveu. Nessa situação hipotética, Joaquim responderá pela prática de homicídio tentado, com pena reduzida levando-se em conta a sanção prevista para o homicídio consumado.
Item CERTO — no crime tentado, aplica-se a pena do crime consumado reduzida de 1/3 a 2/3, conforme o iter criminis percorrido.
O art. 14, parágrafo único, do CP determina que, salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 1 a 2 terços. Como Joaquim agiu com animus necandi (intenção de matar) e o resultado morte não ocorreu por circunstâncias alheias à sua vontade (socorro médico), configura-se homicídio tentado, com a pena do homicídio consumado reduzida.
Fundamentação teórica
Art. 14, II e parágrafo único, do Código Penal.
Base científica
Doutrina de Direito Penal — teoria da tentativa (conatus).
Técnica de memorização
Tentativa = pena do crime consumado MENOS 1/3 a 2/3 — nunca uma pena 'nova' e independente.
Exemplo prático
Um golpe fatal que falha por intervenção médica não gera pena própria de tentativa, mas a pena do homicídio consumado com redução.
Erros comuns
Achar que a tentativa possui pena autônoma prevista em tipo penal específico, e não uma fração da pena do crime consumado.
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