Card 1 de 1 · Súmula Vinculante 11 - STF
Com base na aplicação diferenciada do uso da força nas atividades do policial rodoviário federal, julgue o item a seguir. Em caso de abordagem pela PRF, os suspeitos deverão ser algemados pelos policiais na posição de joelhos ou deitados, para que se evitem riscos aos agentes, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal.
Item ERRADO — não há decisão do STF determinando posição específica (joelhos/deitado) para algemar; a Súmula Vinculante 11 trata da excepcionalidade e motivação do uso de algemas, não de postura corporal.
A Súmula Vinculante 11 do STF estabelece que o uso de algemas só se justifica em casos de resistência, fundado receio de fuga ou perigo à integridade física, exigindo motivação escrita — não trata de posições corporais específicas para a algemação.
Fundamentação teórica
Súmula Vinculante 11, STF.
Base científica
Jurisprudência do STF sobre uso de algemas.
Técnica de memorização
SV 11: algema só com motivo justificado e por escrito, não trata de postura corporal.
Exemplo prático
Algemar suspeito violento e fundamentar por escrito o motivo no relatório de ocorrência.
Erros comuns
Atribuir à Súmula Vinculante 11 regras técnicas de postura que ela não contém.
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