Card 1 de 1 · Servidores Públicos
Acerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público, julgue o próximo item. Por força de dispositivo legal, a denúncia apócrifa de eventual irregularidade administrativa será objeto de procedimento inquisitivo sumário, desde que contenha elementos que justifiquem o início das investigações.
Item CERTO — denúncia anônima com elementos suficientes pode justificar procedimento sumário de apuração, conforme entendimento consolidado.
Embora vedado processo baseado unicamente em denúncia anônima sem apuração preliminar, a jurisprudência e a doutrina admitem que, havendo indícios/elementos mínimos, a denúncia apócrifa pode desencadear procedimento investigativo (sindicância) para apurar a veracidade dos fatos.
Fundamentação teórica
Jurisprudência do STF sobre denúncia anônima; Lei nº 8.112/1990.
Base científica
Direito administrativo disciplinar.
Técnica de memorização
Denúncia anônima + elementos concretos = pode iniciar apuração.
Exemplo prático
Denúncia anônima acompanhada de provas documentais gera sindicância investigativa.
Erros comuns
Achar que toda denúncia anônima é automaticamente descartada sem qualquer análise.
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