Card 1 de 1 · Rito especial de servidor público
Com referência à situação hipotética anterior, julgue o item a seguir. Por ser a vítima servidor público federal, mesmo que o condutor do veículo seja um particular, deve ser aplicado o rito do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
Item ERRADO — o rito especial de funcionários públicos aplica-se ao autor servidor, não à vítima.
O procedimento especial dos arts. 513 a 518 do CPP é destinado a crimes praticados POR funcionário público no exercício de suas funções; sendo o autor um particular, aplica-se o rito comum.
Fundamentação teórica
Arts. 513 a 518, CPP.
Técnica de memorização
O rito especial de servidor acompanha quem PRATICA o crime, não quem sofre.
Exemplo prático
Um particular que agride um policial responde pelo rito comum, mesmo a vítima sendo agente público.
Erros comuns
Achar que qualquer crime envolvendo servidor público, seja como autor ou vítima, segue o rito especial.
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