Card 1 de 1 · Remoção por permuta entre servidores
Joana dos Santos, analista do Judiciário, requereu administrativamente remoção por permuta entre Tribunais do Trabalho, por motivo de implantação do processo judicial eletrônico. Assinale a alternativa correta a respeito dos poderes administrativos.
Alternativa B — o pedido poderá ser deferido ou indeferido, na medida em que a permuta de servidores se justifica pela conveniência e oportunidade do ato, observado o interesse público, a boa administração da justiça e o desempenho dos postulantes.
A remoção por permuta entre servidores é ato discricionário, sujeito a juízo de conveniência e oportunidade da Administração, que deve avaliar o interesse público e a boa gestão do serviço antes de deferir ou indeferir o pedido — diferente de atos vinculados (como a autuação de infrações de trânsito, já vista em itens anteriores desta prova), que não deixam margem de escolha ao administrador.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Administrativo — Atos Discricionários (Poder Discricionário).
Base científica
Direito Administrativo — classificação dos atos administrativos quanto à liberdade de decisão.
Técnica de memorização
Permuta de servidores é DISCRICIONÁRIA (a Administração pode dizer sim ou não, avaliando conveniência) — diferente da autuação de trânsito, que é vinculada (obrigatória).
Exemplo prático
Um pedido de remoção por permuta pode ser negado se a Administração entender que a saída do servidor prejudicaria o funcionamento do setor, mesmo estando formalmente em ordem o requerimento.
Erros comuns
Tratar a remoção por permuta como ato vinculado (obrigatório, sem margem de escolha), quando na verdade é discricionário, sujeito a juízo de conveniência e oportunidade.
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