Card 1 de 1 · Teoria da Constituição
Segundo o princípio da unidade da Constituição, a interpretação constitucional deve buscar evitar contradições entre as diferentes normas do texto constitucional.
Certo — o princípio da unidade da Constituição exige que suas normas sejam interpretadas de forma harmônica e sistemática, evitando-se antinomias entre dispositivos constitucionais.
O princípio da unidade da Constituição, um dos princípios de interpretação constitucional, determina que a Constituição deve ser interpretada como um sistema unitário e coerente, de modo que eventuais tensões entre normas constitucionais sejam resolvidas por meio de harmonização, evitando-se leituras que gerem contradições internas ao texto constitucional.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Constitucional — princípios de interpretação constitucional (Konrad Hesse).
Base científica
Konrad Hesse — princípio da unidade da Constituição.
Técnica de memorização
'A Constituição é um todo coerente' — nenhuma norma deve ser lida isoladamente, a ponto de contradizer outra.
Exemplo prático
Ao interpretar o direito de propriedade e a função social da propriedade, o intérprete deve harmonizar ambos os dispositivos, sem anular um em favor do outro.
Erros comuns
Interpretar normas constitucionais isoladamente, sem buscar harmonia com o restante do sistema constitucional.
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