Card 2 de 2 · Preservação do local
De acordo com o Código de Processo Penal, é facultado à autoridade policial alterar o estado e a conservação das coisas no local do crime antes da chegada dos peritos, caso entenda necessário.
Item ERRADO — o inciso I do art. 6º impõe o dever de NÃO alterar o local até a chegada dos peritos.
A regra visa garantir a idoneidade da prova pericial; permitir alteração prévia comprometeria a investigação.
Fundamentação teórica
Art. 6º, I, do CPP.
Base científica
Art. 6º, I, do CPP.
Técnica de memorização
A regra é NÃO alterar o local até a perícia — é vedação, não faculdade.
Exemplo prático
Remover o corpo ou objetos da cena do crime antes da perícia compromete a prova e viola o art. 6º, I.
Erros comuns
Achar que a autoridade tem discricionariedade para alterar a cena do crime antes da perícia.
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