Card 1 de 1 · Planejamento Estratégico
A respeito do direcionamento estratégico-organizacional, do sistema e das atividades operacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue o item a seguir. A redução da violência no trânsito nas rodovias federais, estaduais e municipais, tendo como foco a prevenção e a pronta resposta, nos casos de acidentes graves, visando minimizar os seus efeitos, constitui um dos resultados institucionais pretendidos pela PRF.
Item ERRADO — a competência da PRF abrange rodovias e estradas FEDERAIS, não estaduais e municipais, de modo que o resultado institucional descrito extrapola a competência constitucional do órgão.
Conforme art. 144, §2º, CF/88, a PRF atua nas rodovias federais; atribuir-lhe também a redução de violência em rodovias estaduais e municipais extrapola sua competência constitucional.
Fundamentação teórica
Art. 144, §2º, CF/88.
Base científica
Direito constitucional — competência da PRF.
Técnica de memorização
PRF = rodovias e estradas FEDERAIS, não estaduais/municipais.
Exemplo prático
Uma rodovia estadual (ex.: SP-xxx) não é de competência da PRF, mas da polícia rodoviária estadual.
Erros comuns
Achar que a PRF tem competência sobre todas as rodovias do país, independentemente da esfera federativa.
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