Card 1 de 1 · Pedido de reconsideração
Julgue o item, relativo à corregedoria e ao direito disciplinar. Se um servidor público cometer transgressão e for punido disciplinarmente, um dos recursos que ele poderá interpor é o pedido de reconsideração, que deve ser dirigido à autoridade superior que proferiu a decisão.
Item ERRADO — o pedido de reconsideração é dirigido à mesma autoridade que proferiu a decisão, e não a uma autoridade superior.
A Lei nº 8.112/1990 prevê que o pedido de reconsideração seja apresentado à própria autoridade que proferiu o ato, dando-lhe oportunidade de reconsiderar sua decisão, diferente do recurso hierárquico, que vai à autoridade superior.
Fundamentação teórica
Art. 106 e art. 107 da Lei nº 8.112/1990.
Base científica
Direito Administrativo — regime disciplinar (recursos administrativos).
Técnica de memorização
Reconsideração = MESMA autoridade; Recurso = autoridade SUPERIOR.
Exemplo prático
Servidor advertido pede reconsideração ao próprio chefe que aplicou a pena, não ao superior deste.
Erros comuns
Confundir pedido de reconsideração com recurso hierárquico.
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