Card 1 de 1 · Órgãos do Poder Legislativo
A partir do texto da Constituição Brasileira, assinale a alternativa que consagra órgão que integra o Poder Legislativo:
Alternativa E (Câmara Legislativa) — órgão que efetivamente integra o Poder Legislativo (do Distrito Federal), corretamente nomeado; a alternativa que menciona "Senado Nacional" contém erro de nomenclatura (o nome correto é Senado Federal).
A Câmara Legislativa é o órgão que exerce o Poder Legislativo do Distrito Federal, estando corretamente nomeada na alternativa E. Já a alternativa que cita "Senado Nacional" contém um erro sutil de nomenclatura, pois o nome constitucionalmente correto é "Senado Federal", não "Senado Nacional" — o que invalida aquela opção, mesmo tratando-se, em essência, de um órgão do Poder Legislativo.
Fundamentação teórica
CF/1988, art. 44 (Congresso Nacional) e arts. 89-91 (Conselhos da República e de Defesa Nacional, vinculados ao Executivo).
Base científica
Direito Constitucional — organização e estrutura dos Poderes da República.
Técnica de memorização
Senado e Câmara = Legislativo; Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional = órgãos CONSULTIVOS do Executivo, não Legislativo.
Exemplo prático
O Senado Federal vota projetos de lei e realiza a função típica do Poder Legislativo, diferente do Conselho da República, que apenas assessora o Presidente em decisões estratégicas.
Erros comuns
Confundir a função do órgão (integrar o Poder Legislativo) com o nome exato constitucionalmente correto, aceitando nomenclaturas parecidas mas tecnicamente erradas como "Senado Nacional".
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