Card 4 de 4 · Numerais
Na designação de capítulos, artigos e seções de leis, é convenção usar numeral cardinal em vez de ordinal a partir do número dez, como em 'Artigo 11' em vez de 'décimo primeiro artigo'.
Certo — a convenção usa cardinal a partir de dez em numeração de artigos/capítulos.
Por convenção da redação legislativa e técnica, usa-se numeral ordinal até nove ('Artigo Nono') e cardinal a partir de dez ('Artigo 11'), facilitando a leitura e padronização de textos normativos extensos.
Fundamentação teórica
Convenções de redação legislativa — uso de ordinais e cardinais.
Base científica
Técnica legislativa — padronização numérica em textos normativos.
Técnica de memorização
Até 9 = ordinal por extenso; de 10 em diante = numeral cardinal.
Exemplo prático
'Artigo Nono' x 'Artigo 15' (não 'décimo quinto').
Erros comuns
Usar ordinal por extenso para todos os artigos de uma lei extensa, contrariando a convenção padrão.
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