Certo — o art. 56, §1º, I, da Lei nº 8.666/1993 prevê a caução em dinheiro ou títulos da dívida pública como uma das modalidades de garantia contratual.

A Lei nº 8.666/1993 elenca três modalidades de garantia à escolha do contratado: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária — todas admitidas nas contratações de obras, serviços e compras.