Card 5 de 5 · Modais Aéreo e Dutoviário
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é a autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização das atividades de aviação civil e da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária no Brasil, incluindo a supervisão de aeroportos e empresas aéreas.
Item ERRADO — a regulação da aviação civil é atribuição da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), e não da ANTT, que regula os modais terrestres (rodoviário e ferroviário).
A ANAC, autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, é responsável por regular e fiscalizar as atividades de aviação civil no Brasil, incluindo aeroportos e empresas aéreas. A ANTT, por sua vez, regula os modais terrestres (rodoviário e ferroviário) e parte do aquaviário, não tendo competência sobre a aviação civil.
Fundamentação teórica
Lei nº 11.182/2005 (criação da ANAC).
Base científica
Legislação federal sobre regulação da aviação civil.
Técnica de memorização
ANAC = quem regula e fiscaliza a AVIAÇÃO CIVIL no Brasil.
Exemplo prático
A ANAC é responsável por autorizar novas rotas aéreas e fiscalizar normas de segurança das companhias aéreas brasileiras.
Erros comuns
Confundir a ANAC com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), responsável pelos modais rodoviário e ferroviário.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.